Cadernos Eleitorais - O strip tease ilegal



Nos últimos dias tem havido um conjunto de pessoas (Sportinguistas mas não só) a pedir que a publicação dos Cadernos Eleitorais com base nos Estatutos do Sporting.

"Tais cadernos, de que constam todos os sócios com capacidade eleitoral activa, estarão concluídos e disponíveis até 15 (quinze) dias antes do início do acto eleitoral, devendo ser imediatamente afixados na sede do Sporting Clube de Portugal e publicados no sítio oficial do Sporting Clube de Portugal na Internet", in Estatutos do Sporting

A verdade é que os Estatutos do Clube não estão acima da lei e, assim sendo, o gabinete jurídico do Sporting e o Presidente da Mesa da Assembleia geral chegaram a uma solução que não só permite a consulta dos Cadernos como também respeita as leis impostas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados. Essa solução passa não só por ter os Cadernos impressos no Centro de Atendimento ao Sócio mas também por cada sócio poder consultar a sua situação no site do clube. Uma boa solução que respeita os dados dos sócios, os estatutos e a lei. Quem mais, para além do sócio, tem o direito a consultar a sua própria informação?



"O tratamento de dados pessoais só pode ser efectuado se o seu titular tiver dado de forma inequívoca o seu consentimento ou se o tratamento for necessário para:
a) Execução de contrato ou contratos em que o titular dos dados seja parte ou de diligências prévias à formação do contrato ou declaração da vontade negocial efectuadas a seu pedido;
b) Cumprimento de obrigação legal a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;
c) Protecção de interesses vitais do titular dos dados, se este estiver física ou legalmente incapaz de dar o seu consentimento;
d) Execução de uma missão de interesse público ou no exercício de autoridade pública em que esteja investido o responsável pelo tratamento ou um terceiro a quem os dados sejam comunicados;
e) Prossecução de interesses legítimos do responsável pelo tratamento ou de terceiro a quem os dados sejam comunicados, desde que não devam prevalecer os interesses ou os direitos, liberdades e garantias do titular dos dados."
, Artigo 6º da Comissão Nacional de Protecção de Dados



A verdade é que nenhum sócio alguma vez deu autorização para os seus dados serem partilhados na internet e, como tal, não o devem ser. O que torna isto tudo triste é ver um conjunto de Sportinguistas exigir o strip tease do próprio clube enquanto permitem que os rivais andem de burka dos pés à cabeça (alguma vez viram cadernos eleitorais dos nossos rivais online?)! Isto é o que verdadeiramente nos enfraquece! Ao continuarmos a só apontar armas para dentro do próprio clube rapidamente ficaremos sem balas ou sem dedos dos pés.





Comentários

  1. Às vezes os piores inimigos do Sporting parecem ser sportinguistas. Nem que para isso tivessem que violar a lei.

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